1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 22 de Março de 2007, do presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga de técnico profissional principal (carreira técnico-profissional, área de apoio ao ensino e à investigação científica) do quadro da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
2 - O concurso caduca com o preenchimento da vaga em referência.
3 - Conteúdo funcional - competem-lhe genericamente funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, na área de apoio ao ensino e à investigação científica, no âmbito da bioquímica, da química ou afins.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração dada pela Lei 44/99, de 11 de Julho.
5 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto.
6 - São requisitos de admissão a concurso:
6.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico profissional de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, conforme dispõe a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
7.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas:
a) A habilitação académica de base - onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional - em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) A experiência profissional - em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
7.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, os seguintes aspectos:
Motivação e interesses;
Presença e forma de estar;
Cultura geral.
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.
A indicação dos critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constará de actas de reuniões de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que a solicitem.
8 - Apresentação da candidatura:
8.1 - A candidatura deverá ser formalizado mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou enviado por carta registada com aviso de recepção para a Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone/telemóvel, se o tiver);
b) Habilitações literárias;
c) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra, mencionando categoria, serviço a que pertençam, natureza do vínculo e antiguidade na categoria e na função pública;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e respectiva duração;
d) Declaração dos serviços, a que os candidatos se achem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, designação funcional, antiguidade na categoria que possuem na carreira e na função pública;
e) Fotocópias autenticadas das fichas de avaliação respeitantes aos últimos três anos.
8.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.
8.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Doutor Carlos Manuel Magalhães Afonso, professor auxiliar da Faculdade da Farmácia da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
Licenciada Sara Manuela Mendonça da Silva Cravo, técnica superior de 2.ª classe da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria Emília da Silva Pereira de Sousa, assistente da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
Doutora Maria José Teixeira Guedes Gonzalez, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Eduarda das Graças Rodrigues Fernandes, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel Correia Neves de Sousa Lobo.
