Aviso 7884/2007, de 30 de Abril
Nomeação de José Valentim Barrela Meira como operário principal (mecânico)
Aviso 7884/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 5 de Março de 2007, nomeio mecânico operário principal, do grupo de pessoal altamente principal, no concurso interno de acesso limitado, José Valentim Barrela Meira.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)
6 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
2611007171
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1563957.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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