Alvará (extracto) n.º 42/2007
Alvará de aprovação de uniforme n.º 265/2006
Ao abrigo do n.º 5.º da Portaria 734/2004, de 28 de Junho, faço público que aprovei em 21 de Junho de 2006, ao abrigo da subdelegação de competências conferida pelo despacho 4710/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2006, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa Provida Nocturna - Gestão de Salas de Espectáculo, Lda., com sede na Rua do Comércio, 5, Meirinhas, Pombal, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral no processo V-10/242.
Por ser verdade mandei passar o presente alvará que faço publicar no Diário da República.
12 de Dezembro de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
3000223150
