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Aviso 7854/2007, de 27 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, pessoal dirigente, de Ana José Manita Vaz de Carvalho

Texto do documento

Aviso 7854/2007

Aviso 26/2007/DRH - Nomeação em regime de substituição, pessoal dirigente

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 7 de Março de 2007, Ana José Manita Vaz de Carvalho, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de sociologia, foi nomeada, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento de novo titular, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e 27.º e 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

Esta nomeação produz efeitos a partir de 7 de Março de 2007 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Março de 2007. - O Vereador com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, Eusébio Candeias.

2611006646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1563814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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