ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [5][5]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 19/IDP/2007 para a concessão da exploração dos serviços de restauração e bar no Centro de Estágio da Cruz Quebrada no Complexo Desportivo do Jamor.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concurso público internacional para a concessão da exploração dos serviços de restauração e bar no Centro de Estágio da Cruz Quebrada do Complexo Desportivo do Jamor, nos termos e condições definidas no programa de concurso e nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação dos serviços é efectuada no Centro de Estágio da Cruz Quebrada do Complexo Desportivo do Jamor, 1495-751 Cruz Quebrada.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo: 55.5.

Classe: 55.51.

Categoria: 55.51.10.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

250 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do montante total da prestação de serviços.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Pagamento das facturas é efectuado no prazo máximo de 30 dias, por transferência bancária, depois de conferida a facturação apresentada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações exigidas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração bancária adequada emitida no mês em que o concurso foi aberto, ou no anterior, ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (pode ser utilizada cópia da declaração anual apresentada para efeito de IRC, desde que inclua o balanço e a demonstração de resultados);

c) No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento;

e) Prova de subscrição de um seguro de responsabilidade civil, com o valor mínimo de 5000,00 euros por diária a fornecer, abrangendo todos os danos que se verifiquem no âmbito da prestação do serviço pelo adjudicatário, nos termos previstos no artigo 12.º do caderno de encargos (fotocópia simples da apólice de seguro, incluindo todas as condições aplicáveis, gerais, especiais e particulares, e do último recibo comprovativo do pagamento do respectivo prémio, que demonstre que o seguro se encontra válido à data da entrega da proposta e que o pagamento do respectivo prémio não se encontra em mora).

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Declaração que mencione os meios humanos da empresa e seus serviços técnicos, com indicação da sua experiência no âmbito dos serviços a prestar e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos empregados ou não na empresa, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais dos mesmos, juntando comprovativo de contrato de trabalho ou prestação de serviços válido na data de abertura do concurso e declaração emitida pelos mesmos na qual devem declarar que os métodos adoptados pelo concorrente na confecção das refeições garantem a qualidade das mesmas;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Portaria 816/97, de 5 de Setembro, e Decreto-Lei 183/97, de 26 de Julho.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][5][2] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia

Hora 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Nos termos do artigo 99.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local sede do Complexo Desportivo do Jamor, sito na Praça da Maratona, 1495-751 Cruz Quebrada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][9]/[0][3]/[2][0][0][7]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

16 de Abril de 2007. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.

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