Pelo despacho 138/R/2006, de 20 de Dezembro, do reitor da Universidade da Madeira, Pedro Telhado Pereira, considerando o disposto no artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo despacho 83/98, de 30 de Novembro, é nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º (Assento 4/87, do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1987) do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações pela Lei 19/80, de 16 de Julho, na categoria de professora associada com nomeação definitiva a Prof.ª Doutora Maria Zina Gonçalves Abreu, do quadro de pessoal docente da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 884/99, de 11 de Outubro, com efeitos a 31 de Outubro de 2006.
Relatório final do processo de nomeação definitiva
Considerando que em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho), pelos professores catedráticos Doutores Filipe Furtado, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, e Mário Avelar, da Universidade Aberta, de Lisboa, se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 4 do mesmo artigo, os professores catedráticos desta instituição Profs. Doutores Pedro Telhado Pereira, José Carmo, Mikhail Benilov, Artur Portela, Rui Carita e António Brehm, reunidos em 13 de Dezembro de 2006, aprovaram, por maioria, a nomeação definitiva como professora associada da Doutora Maria Zina Gonçalves Abreu, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2006.
2 de Abril de 2007. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
