Considerando que se encontra um lugar vago de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico (DEPAT);
Considerando que urge assegurar, através dos recursos humanos qualificados existentes na Inspecção-Geral da Defesa Nacional, a actividade prevista para a DEPAT durante o ano de 2007:
No uso das competências constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o coronel ADMIL Fernando Cera de Almeida para desempenhar as funções de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Autorizo o nomeado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Subinspector-Geral, na qualidade de substituto legal do IGDN, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
