Despacho 7493/2007, de 20 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 78/2007, Série II de 2007-04-20.
-
Data:
2007-04-20
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho de nomeação em regime de substituição da licenciada Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa
Despacho 7493/2007
Considerando que se encontra um lugar vago de chefe da Divisão de Apoio Geral (DAG);
Considerando que urge assegurar, através dos recursos humanos qualificados existentes na Inspecção-Geral da Defesa Nacional, a actividade prevista para a DAG durante o ano de 2007:
No uso das competências constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição a licenciada Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa para desempenhar as funções de chefe da Divisão de Apoio Geral, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Subinspector-Geral, na qualidade de substituto legal do IGDN, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1562032.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1562032/despacho-7493-2007-de-20-de-abril
