Nomeia o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho conjunto 702-B/2002. - Considerando o disposto nos n.os 1 e 8 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 49/94, de 24 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador de Portugal em Washington, João Alberto Bacelar da Rocha Páris, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e nomeado para o cargo de secretário-geral, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador João Manuel Guerra Salgueiro, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

João Alberto Bacelar da Rocha Páris nasceu em Viana do Castelo a 19 de Abril de 1945; licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 20 de Setembro de 1968; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 10 de Março de 1969; secretário do Subsecretário de Estado, interino, dos Negócios Estrangeiros em 6 de Outubro do mesmo ano; secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 15 de Janeiro de 1970; terceiro-secretário de embaixada em 24 de Fevereiro de 1972; na Embaixada em Madrid na mesma data; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro de 1974; na Embaixada em São Tomé em 23 de Julho de 1975; primeiro-secretário de embaixada em 12 de Julho de 1976; na Secretaria de Estado em 14 de Abril de 1977; cônsul em Orleães em 14 de Fevereiro de 1979; na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 16 de Outubro de 1980; conselheiro de embaixada em 1 de Outubro de 1982; na Delegação Portuguesa junto do Conselho do Atlântico Norte (DELNATO) em 15 de Janeiro de 1985; ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 15 de Setembro de 1987; na Secretaria de Estado na mesma data; subdirector-geral da Cooperação em 6 de Novembro de 1987; director-geral da Cooperação em 30 de Junho de 1988;

ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 23 de Julho de 1990; na Embaixada em Luanda, com credenciais de embaixador, em 24 de Maio de 1991; na Embaixada em Bruxelas, com credenciais de embaixador, em 30 de Outubro de 1995; embaixador em 26 de Agosto de 1996; na Embaixada em Washington em 19 de Março de 1999; embaixador não residente na Commonwealth das Baamas; chefe da delegação portuguesa às negociações do Protocolo de Lusaka, de 15 de Novembro de 1993 a 20 de Novembro de 1994.

Condecorações - grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique; grã-cruz da Ordem do Mérito; comendador da Ordem Militar de Cristo; grã-cruz da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica; grande-oficial pro merito militensi da Ordem Soberana e Militar de Malta; cavaleiro da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-05-15 - Portaria 411/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 49/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  APROVA A LEI ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFININDO A SUA NATUREZA, ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS. A SECRETARIA-GERAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: SECRETÁRIO-GERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROTOCOLO DO ESTADO, GABINETE DE ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO, SERVIÇO DA CIFRA, CENTRO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE ARQUIVO E EXPEDIENTE. ESTABELECE COMO ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO A FU (...)

• 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.