De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Planeamento, Estudos e Projectos (DPEP), da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), apresentou a proposta de nomeação, considerando o único candidato, João Eduardo Simões da Silva, como possuidor de competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Estudos e Projectos (DPEP), da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), em comissão de serviço e pelo período de três anos, o técnico superior assessor João Eduardo Simões da Silva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
2 de Março de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
1 - Identificação:
Nome - João Eduardo Simões da Silva;
Naturalidade - Coruche;
Data de nascimento - 29 de Março de 1959;
Bilhete de identidade n.º 5191024, de 7 de Dezembro de 2004, do arquivo de identificação de Lisboa;
Contribuinte n.º 113707576.
Membro da Ordem dos Arquitectos Portugueses, com o n.º 3013.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura, Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos;
Curso de mestrado realizado na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação profissional:
Seminário de alta direcção (Lei 2/2004), promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso de especialização em Segurança contra Riscos de Incêndio em Edifícios - Critérios Gerais e Medidas de Segurança a Adoptar, Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico.
4 - Experiência profissional:
Funcionário do quadro da DGCI a prestar serviço na Direcção de Serviços de Instalações, como arquitecto, desde 1987; participação nos processos de reinstalação de muitos serviços de finanças e também de direcções de finanças, como autor de projecto e ou coordenador das intervenções de remodelação ou reinstalação dos serviços;
Coordenador do grupo de trabalho que, em 2002 e 2003, realizou as obras de adaptação dos espaços de cobrança nos serviços de finanças com o objectivo de implementar o sistema local de cobrança (SLC). A actividade do grupo e trabalho compreendeu a fase e levantamento, projecto, concurso e obra e fiscalização;
A partir de 7 de Março de 2005, por despacho de 16 de Junho de 2005 do director-geral, aviso 6401/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2005, foi nomeado para chefia de uma equipa de trabalho, com vista à "integração das tesourarias nos serviços de finanças";
Desde 1 de Janeiro de 2006, desempenha o cargo de chefe de divisão de Planeamento Estudos e Projectos (DPEP), da Direcção de Serviços de Instalações (DSIE), da DGCI, de harmonia com o despacho do director-geral dos Impostos de 20 de Dezembro de 2005, aviso 163/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2006.
