De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Obras, Inspecção e Manutenção (DOIM), da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), apresentou a proposta de nomeação, considerando o único candidato, Leonel Ribeiro Fernandes, como possuidor de competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe da DOIM, da DSIE, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o técnico superior assessor principal Leonel Ribeiro Fernandes, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
2 de Março de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
1 - Identificação:
Nome - Leonel Ribeiro Fernandes.
Data de nascimento - 20 de Julho de 1953.
Bilhete de Identidade n.º 7186292, de 7 de Fevereiro de 1997.
Estado civil - casado.
Telefone 917 236 866.
Morada - Rua de São José, lote 325, Pinhal de Frades, 2840-324 Seixal.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, concluída no ano lectivo de 1978-1979.
3 - Formação profissional (entre outros) - curso de Gestão de Projectos; frequência do Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004; curso de Microsoft Project.
4 - Experiência profissional:
Em 7 de Janeiro de 1980 - ingresso na DGCI, na categoria de liquidador tributário de 1.ª classe.
Em 3 de Dezembro de 1982 - ingresso na carreira técnica superior.
De 1982 a Março de 2005 - gestor das zonas Centro e Sul do País, no exercício de funções de coordenação na gestão dos vários processos, tendo em vista a reinstalação de serviços de finanças, bem como a fiscalização das respectivas obras.
Por despacho de 18 de Novembro de 2004 - nomeado coordenador da equipa de fiscalização da empreitada de remodelação e instalação de infra-estruturas de rede de energia, dados e voz em 65 serviços locais de finanças (com distribuição geográfica de Norte a Sul do País, incluindo Ilhas).
De 7 de Março de 2005 a 1 de Janeiro de 2006 - por despacho de 16 de Junho de 2005 do director-geral, nomeado para o exercício do cargo de chefia de uma equipa de trabalho, com vista à modernização e adaptação dos espaços de atendimento personalizado.
A partir de 1 de Janeiro 2006 - por despacho de 20 de Dezembro de 2005 do director-geral, aviso 163/2006, publicado no Diário da República, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2006, chefe de divisão da Divisão de Obras, Inspecção e Manutenção, da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento da DGCI.
