Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do vice-presidente da Câmara de 5 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, alterada, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados entre o município de Leiria e os indivíduos abaixo mencionados, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º, n.º 1, a contrario, ambos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e regulamentado pela Lei 35/2004, de 29 de Julho, e do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho:
Ana Filipa Pinto Pinhal, com a categoria de técnica superior de arquitectura de 2.ª classe, com efeitos a 15 de Março de 2007.
Ana Violante Rosário Bernardes, com a categoria de técnica profissional de administração de 2.ª classe, com efeitos a 1 de Abril de 2007.
Márcia Catarina Ferreira de Jesus, com a categoria de técnica profissional de animação sócio-cultural de 2.ª classe, com efeitos a 7 de Março de 2007.
Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, com a categoria de técnica superior de relações humanas e comunicação no trabalho de 2.ª classe, com efeitos a 1 de Abril de 2007.
Marta da Silva Cordeiro, com a categoria de arquitecta de 2.ª classe, com efeitos a 6 de Março de 2007.
Paula Conceição Henrique Órfão, com a categoria de técnica superior de relações humanas e comunicação no trabalho de 2.ª classe, com efeitos a 1 de Abril de 2007.
Sílvia Matias Carreira Risques Pereira, com a categoria de técnica superior de relações internacionais de 2.ª classe, com efeitos a 18 de Março de 2007.
Mais se torna público que, por meu despacho de 23 de Janeiro de 2007, revoguei o despacho por mim proferido em 21 de Dezembro de 2006 quanto à não renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da auxiliar de serviços gerais Isabel Maria Neves Góis Fernandes e, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º, n.º 1, a contrario, ambos do Código do Trabalho, determinei a renovação desse contrato com efeitos a 24 de Janeiro de 2007.
6 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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