Despacho (extracto) 7326/2007, de 17 de Abril
Cessação da comissão de serviço como secretária do ISEL da licenciada Graciete Pinto Correia
Despacho (extracto) n.º 7326/2007
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 19 de Março de 2007, foi autorizada a cessação da comissão de serviço da licenciada Graciete Pinto Correia como secretária do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 31 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual inicia funções como secretária do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. (Não carece de fiscalização prévia.)
21 de Março de 2007. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1560912.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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