Renovação do contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo
Torno público que, por meu despacho de renovação de 13 de Março de 2007, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, renovei, por mais um período de um ano, o contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado em 1 de Abril de 2005, com efeitos a partir da mesma data, tendo já sido renovado uma vez por mais um ano, por despacho de 4 de Março de 2006, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2006, com Ana Rita Gomes Santos na categoria de técnico de animação cultural de 2.ª classe (escalão 1, índice 295), do grupo de pessoal técnico, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
13 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
2611003688
