Aviso 6736/2007, de 12 de Abril
Nomeação em regime de substituição para chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente da engenheira Ana Margarida Aleixo Águas
Aviso 6736/2007
Nomeação em regime de substituição para chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente da engenheira Ana Margarida Aleixo Águas
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 28 de Março de 2007, foi determinada a nomeação, em regime de substituição, para chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente da engenheira Ana Margarida Aleixo Águas, de acordo com o constante no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
28 de Março de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
2611003186
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1560292.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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