Aviso (extracto) n.º 6720/2007
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Março de 2007, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por um período máximo de 60 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, o funcionário Ricardo Alexandre Gonçalves Duarte, técnico superior de 2.ª classe, para exercer o cargo de chefe de divisão de Acção Social e Cultural.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 13 de Março de 2007, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
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