Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira, para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, e em conformidade com o n.º 2 do citado artigo, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que a licenciada Maria Margarida Águas da Silva Almodovar reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de chefe da Divisão de Ordenamento e Protecção, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 20.º, e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Ordenamento e Protecção, do Instituto da Água, a licenciada Maria Margarida Águas da Silva Almodovar, técnica superior principal do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.
2 - A presente nomeação é feita com efeitos à data do meu despacho.
28 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, Orlando Borges.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Maria Margarida Águas da Silva Almodovar;
Data de nascimento - 26 de Junho de 1963.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitectura Paisagista pela Universidade de Évora, com a classificação final de 14 valores, em 1986;
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspectiva da União Europeia, ano lectivo de 1999-2000.
Outras habilitações profissionais:
Curso básico de hidráulica e hidrologia computacionais, FSE/IST, de Setembro a Dezembro de 1986 - Curso de recursos hídricos e ordenamento do território, FSE/IST, de Setembro a Dezembro de 1987;
Curso de planeamento e gestão de recursos naturais, FSE/IST, de Setembro a Dezembro de 1988;
Curso de formação no Middlesex Polytechnic Flood Hazard Research Centre, Inglaterra, na área da participação pública no planeamento, de Novembro a Dezembro de 1989 - Bolsa da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica - Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia;
Curso Modern River Management, University of Hertfordshire, de 26 a 30 de Abril de 1993;
Curso de pós-graduação em Gestão do Ambiente, no Instituto Superior de Educação e Ciências, de Novembro de 1996 a Março de 1997;
Curso de pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspectiva da União Europeia, ano lectivo de 1999-2000.
Experiência profissional:
O início da actividade profissional na Direcção-Geral do Ordenamento do Território como estagiária, integrando o grupo de trabalho das cheias, no período que decorreu entre Maio de 1986 e Março de 1997;
A partir de 1987, e como técnico superior de 2.ª classe, a actividade profissional passou a ser desenvolvida na Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, integrando posteriormente a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, na Divisão de Protecção e Desenvolvimento das Zonas Fluviais. Posteriormente integrou o Instituto da Água, na Divisão de Ordenamento e Protecção;
Em 2 de Janeiro de 2004, foi nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Ordenamento e Protecção, integrada na Direcção de Serviços de Utilização do Domínio Hídrico do Instituto da Água;
As áreas onde a actividade profissional tem sido desenvolvida são várias, destacando-se as seguintes:
Valorização e protecção das linhas de água e zonas ribeirinhas:
Desenvolvimento de trabalhos na componente da delimitação de zonas adjacentes e projectos de valorização de linhas de água;
Desenvolvimento de critérios para a ocupação de zonas ameaçadas por cheias no sentido da prevenção do risco associado.
Planeamento, ordenamento e gestão do território:
Responsável pela coordenação de planos especiais de ordenamento do território (POOC e POA), com incidência na protecção e salvaguarda dos recursos hídricos, cuja elaboração é competência do INAG. Promoção de acções para a sua implementação;
Responsável pela coordenação e acompanhamento dos planos especiais de gestão de águas na componente dos sedimentos para as bacias hidrográficas do Lima, Cávado, Mondego e Vouga.
Gestão integrada de zonas costeiras (GIZC):
Participação nas reuniões internacionais do grupo para a implementação da GIZC enquanto perito designado pelo Estado Português;
Coordenação do relatório apresentado pelo Estado Português relativo ao balanço da aplicação dos princípios da GIZC em Portugal.
