Concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de um lugar da categoria de pintor (operário qualificado)
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2006, Vítor Miguel dos Santos Marques foi nomeado, provisoriamente, para o provimento do lugar de pintor (operário qualificado), precedendo concurso, ao abrigo do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e 12.º, n.os 2 e 3, e 14.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º) do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2006 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2006. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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