Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que o presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes nomeações:
Foi José Filipe Antunes Machado nomeado, definitivamente, por despacho de 15 de Março de 2007, para a categoria de operário principal/operador de estações elevatórias, de tratamento e depuradoras, ficando posicionado no escalão 1, índice 233, precedido que foi concurso interno de acesso geral.
Foi António Pinheiro Gonçalves nomeado, em regime de substituição, por despacho de 5 de Março de 2007, para o cargo de chefe de divisão de Fiscalização e Licenciamentos Diversos, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, na republicação da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º da Lei 93/2004, de 20 de Abril.
Os nomeados deverão assinar os termos de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias.
15 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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