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Aviso 5949/2007, de 28 de Março

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Sumário

Reclassificação profissional de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 5949/2007

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação desta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2007, foi aprovada a presente reclassificação profissional tendo em conta o seguinte: posicionamento de funcionários nas categorias correspondentes às funções executadas; dotar o Sector de Ambiente com os recursos humanos necessários devido à entrada em funcionamento da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR); substituição de trabalhador aposentado por incapacidade que exercia as funções de operário qualificado principal (calceteiro).

A reclassificação foi efectuada nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, para os seguintes funcionários:

Tiago Manuel Varela da Silva Pereira, com a categoria de operário qualificado (cantoneiro de arruamentos), escalão 1, índice 142, para a categoria de operário altamente qualificado, escalão 1, índice 189.

Aníbal Lopes, com a categoria de operário qualificado (cantoneiro de arruamentos), escalão 1, índice 142, para a categoria de operário altamente qualificado, escalão 1, índice 189.

Jorge Manuel Comba Caeiro, com a categoria de operário qualificado principal (asfaltador), escalão 3, índice 222, para a categoria de operário qualificado principal (calceteiro), escalão 3, índice 222.

Joaquim Milheiras Esperança, com a categoria de operário qualificado principal (jardineiro), escalão 1, índice 204, para a categoria de assistente administrativo, escalão 2, índice 209.

Os nomeados deverão tomar posse dos referidos lugares no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

13 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.

2611000930

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1557180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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