Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação desta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2007, foi aprovada a presente reclassificação profissional tendo em conta o seguinte: posicionamento de funcionários nas categorias correspondentes às funções executadas; dotar o Sector de Ambiente com os recursos humanos necessários devido à entrada em funcionamento da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR); substituição de trabalhador aposentado por incapacidade que exercia as funções de operário qualificado principal (calceteiro).
A reclassificação foi efectuada nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, para os seguintes funcionários:
Tiago Manuel Varela da Silva Pereira, com a categoria de operário qualificado (cantoneiro de arruamentos), escalão 1, índice 142, para a categoria de operário altamente qualificado, escalão 1, índice 189.
Aníbal Lopes, com a categoria de operário qualificado (cantoneiro de arruamentos), escalão 1, índice 142, para a categoria de operário altamente qualificado, escalão 1, índice 189.
Jorge Manuel Comba Caeiro, com a categoria de operário qualificado principal (asfaltador), escalão 3, índice 222, para a categoria de operário qualificado principal (calceteiro), escalão 3, índice 222.
Joaquim Milheiras Esperança, com a categoria de operário qualificado principal (jardineiro), escalão 1, índice 204, para a categoria de assistente administrativo, escalão 2, índice 209.
Os nomeados deverão tomar posse dos referidos lugares no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.
2611000930