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Despacho (extracto) 6142/2007, de 26 de Março

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Sumário

Alteração do contrato do mestre João Paulo Freitas Rodrigues Martins

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6142/2007

Por despacho do director desta Faculdade de 29 de Janeiro de 2007, proferido por delegação do reitor, conforme o despacho 16 071/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2006, foi autorizada a alteração do contrato administrativo de provimento de João Paulo Freitas Rodrigues Martins como assistente, em regime de tempo integral, válido por seis anos, prorrogável por um biénio, nos termos da Lei 108/88, de 24 de Setembro, da Lei 19/80, de 16 de Julho (ECDU), e dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com início em 12 de Janeiro de 2007, por conveniência urgente de serviço. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2007. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1556776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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