Despacho 10378/2015, de 18 de Setembro
Designação em regime de substituição no cargo de Direção de Finanças Adjunto de Braga
Despacho 10378/2015
O lugar correspondente ao cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Braga encontra-se vago.
Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Braga, o inspetor tributário assessor Manuel Fernandes Amorim, com efeitos a 10 de agosto de 2015.
8 de setembro de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
208933323
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1556158.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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