Aviso (extracto) 5304/2007, de 21 de Março
Lista de antiguidade
Aviso (extracto) n.º 5304/2007
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, comunica-se que se encontram afixadas na Universidade dos Açores as listas de antiguidade dos funcionários desta Universidade e da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
23 de Fevereiro de 2007. - A Administradora, Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1554992.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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