Sob proposta da Faculdade de Economia, é, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, bem como do vertido no n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra e na alínea e) do artigo 2.º do Regulamento do Senado da Universidade de Coimbra, aprovado o seguinte:
Artigo 1.º
Criação do curso
A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e nos termos dos Decretos-Leis n.os 155/89 e 42/2005, respectivamente de 11 de Maio e de 22 de Fevereiro, e dos despachos n.os 10 543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, confere o grau de mestre, correspondente ao 2.º ciclo de estudos, em Sociologia - Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo.
Artigo 2.º
Ramos
O mestrado estrutura-se em dois ramos: científico e profissional.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado nos artigos 1.º e 2.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
Artigo 5.º
Condições de acesso
Podem candidatar-se ao mestrado os que estiverem nas condições estabelecidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado segundo o Processo de Bolonha;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do mestrado.
Artigo 6.º
Processo de selecção
O processo de selecção e seriação dos candidatos é feito por júri constituído para o efeito sob proposta do coordenador, que presidirá ao júri, e aprovação pelo conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, mediante análise da documentação requerida no acto de candidatura e entrevista individual.
A selecção e a seriação dos candidatos são feitas de acordo com os seguintes critérios:
a) Currículo académico e científico;
b) Habilitações específicas relevantes na área de especialidade;
c) Experiência profissional ou de investigação;
d) Classificação de licenciatura ou de outros graus académicos obtidos;
e) Demonstração de projectos de desenvolvimento de actividade profissional ou de investigação na área de especialidade.
Artigo 7.º
Numerus clausus
O número de vagas será fixado por despacho reitoral, num mínimo de 8 e máximo de 35.
Artigo 8.º
Precedências
(Não se aplica.)
Artigo 9.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura, matrícula, inscrição e o calendário lectivo serão fixados por despacho do reitor.
Artigo 10.º
Propinas
O valor da propina é anualmente fixado pelo senado, sob proposta do reitor.
Artigo 11.º
Regras de avaliação de conhecimentos
A classificação em cada unidade curricular é feita pela escala de 0 a 20 valores, considerando-se aprovação a obtenção de um mínimo de 10 valores.
Artigo 12.º
Classificação final
1 - A classificação final é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do ciclo de estudos resulta da média aritmética ponderada (arredondada às unidades) das unidades curriculares, tese ou relatório de estágio e respectivas defesas, sendo o factor de ponderação o número de ECTS.
3 - À classificação final do ciclo de estudos após defesa da dissertação ou relatório de estágio, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, pode ser associada uma menção qualitativa, expressa em termos de 10 a 13, Suficiente, 14 e 15, Bom, 16 e 17, Muito bom e 18 a 20, Excelente.
Artigo 13.º
Diplomas
1 - Aos estudantes que concluam o mestrado através da obtenção de 120 ECTS será atribuído o diploma de mestrado.
2 - Aos estudantes que tenham obtido aprovação nas oito unidades curriculares que compõem os dois primeiros semestres do ciclo de estudos, completando 60 ECTS (sem no entanto terem apresentado tese ou que tenham sido reprovados na defesa da mesma), é atribuído um diploma de pós-graduação em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, não conferente de grau académico.
Artigo 14.º
Regime geral
Nos casos em que a presente deliberação for omissa, o curso reger-se-á pelo constante das peças instrutórias que compõem o processo de criação do presente curso, bem como, em tudo o que não contrarie o disposto no referido documento e a natureza daquele, pelas disposições constantes de regulamento geral ou norma específica a aprovar sobre as referidas matérias.
Artigo 15.º
Início de funcionamento
O curso terá início a partir do ano lectivo de 2007-2008.
25 de Janeiro de 2007. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade de Coimbra.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Economia.
3 - Curso - Sociologia - Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo.
4 - Grau ou diploma - mestre.
5 - Área científica predominante do curso - 312 - Sociologia e outros estudos.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ramo científico;
Ramo profissional.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo científico
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Ramo profissional
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Plano de estudos
Ramo científico
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano
3.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Ramo profissional
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º ano
3.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
