Aviso 5044/2007, de 16 de Março
Renovação do contrato a termo resolutivo certo celebrado com o fiscal municipal José Alberto Campos Figueira
Aviso 5044/2007
Torna-se público que, por meu despacho de 30 de Janeiro do corrente ano e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o fiscal municipal José Alberto Campos Figueira, pelo período de 12 meses, com início em 3 de Abril de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
12 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
2611000059
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1554310.dre.pdf .
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