Despacho (extracto) 5024/2007, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 53/2007, Série II de 2007-03-15.
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Data:
2007-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de Acácio Almeida Santos
Despacho (extracto) n.º 5024/2007
Por despacho de 16 de Janeiro de 2007 do presidente do conselho directivo deste Instituto, por delegação de competências, ao abrigo do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de secretário do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ao técnico superior principal Acácio de Almeida Santos, pelo período de três anos, com efeitos a 3 de Maio de 2007.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
15 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1553904.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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