2007-03-15 - DESPACHO 4897/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, ao Clube de Caça e Pesca Freguesias Unidas do exclusivo de pesca desportiva no rio Asnes, desde a linha de água que passa em Mogarelas, limite de montante, até à linha de água que passa na Corga, limite de jusante, incluindo o afluente, riibeira do Farreco, desde a Quinta das Poldras até à confluência com o rio Asnes, freguesias de Torredeita, São Cipriano, Farminhão e Faíl, no concelho de Viseu.

2007-03-15 - PORTARIA 329/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação "Pisões-Moura", cujas zonas e respectivos limites se indicam, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, referidas ao ponto central.

2007-03-15 - DESPACHO-EXTRACTO 4830/2007 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Homologa a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007.

2007-03-15 - DESPACHO 4934/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pela Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos", no âmbito do processo de Bolonha.

2007-03-15 - DESPACHO 4898/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto do exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Tamega, entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte de Cavês, na estrada nacional nº 206, freguesia de Cavês, a jusante, concelho de Cabeceiras de Basto.

2007-03-15 - DESPACHO 4899/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, à Associação de Caçadores e Pesca 5 Estrelas do exclusivo de pesca desportiva no rio Dinha, desde o limite do concelho de Tondela na ponte do Lagar, limite de montante, até Portodinho, limite de jusante, incluindo o afluente, ribeira das Lanças, desde a ponte da Caparrozinha (ponte da estrada municipal nº 1380) até à confluência com o rio Dinha, freguesias da Caparrosa, Mosteiro de Fráguas, São Miguel do Outeiro e Vilar de Besteiros, concelho de Tondela.

2007-03-15 - DESPACHO 4933/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Administração e Gestão, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos", no âmbito do processo de Bolonha.

2007-03-15 - DESPACHO 4822/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, no cargo de director-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o licenciado Carlos José São Simão de Carvalho.

2007-03-15 - DESPACHO 4823/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, no cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira.

2007-03-15 - DESPACHO 4839/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede autorização para a condução das viaturas oficiais que se encontram afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, à secretária-geral licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.