Despacho 4919/2007, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 53/2007, Série II de 2007-03-15.
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Data:
2007-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Relação de contratos de professores não pertencentes aos quadros relativos ao ano escolar de 2004-2005
Despacho 4919/2007
Foram homologados os contratos relativos ao ano escolar de 2004-2005, por despacho do director de serviços dos Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Algarve, dos seguintes docentes não pertencentes aos quadros, para as escolas e grupos indicados:
(ver documento original)
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços dos Recursos Humanos, Aurora Correia Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1553737.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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