Declaração (extracto) n.º 76/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado, provisoriamente, pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 9/90, a fls. 37 e v.º do livro n.º 1 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 23 de Maio de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Este registo foi convertido em definitivo em 2 de Fevereiro de 2007, pelo averbamento n.º 4 à referida inscrição.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Cruz Azul de Portugal;
Sede - Rua de Magalhães Lima, 8, 1.º, esquerdo, Amora, Seixal;
Fins - prevenir o alcoolismo, tratar e reinserir as vítimas do alcoolismo, intervir no âmbito das outras drogas lícitas e ilícitas, desenvolver programas especiais direccionados à juventude através de departamentos especializados, os quais serão dotados, se possível, de autonomia própria.
16 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
3000226741
