Concurso externo de ingresso para admissão de 150 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária
1 - Nos termos do disposto no n.º 2, alínea b), do artigo 34.º e no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ficam os candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para admissão de 150 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2006, notificados de que a prova escrita de conhecimentos específicos, referida no n.º 7 do aviso de abertura do concurso, terá lugar no dia 31 de Março de 2007, às 10 horas, para os candidatos residentes no continente e na Região Autónoma da Madeira, e às 9 horas, para os candidatos residentes na Região Autónoma dos Açores.
2 - Por ter sido dado provimento ao recurso hierárquico interposto pela candidata Ângela Filipa de Sousa Franklin Maeiro, passa a mesma a constar como candidata admitida ao concurso.
3 - Os candidatos Ana Isabel Carvalheira Falardo Baía e Hugo Tiago Pinho Laginhas Gonçalves passam também a constar como candidatos admitidos, por deliberação do júri, constante na acta 5, de 6 de Março de 2007.
4 - Os candidatos prestarão a prova no local que indicaram no requerimento de admissão a concurso.
5 - Os locais de prova são os seguintes:
Lisboa:
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa;
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1800-214 Lisboa;
Porto:
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Rua do Dr. Roberto Frias, sem número, 4200-465 Porto;
Coimbra:
Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Largo de D. Dinis, 3001-454 Coimbra;
Faro:
Escola Básica Dr. Joaquim Rocha Peixoto Magalhães, Rua da Horta do Ferragial, sem número, 8000-544 Faro;
Região Autónoma da Madeira:
Cidade do Funchal - Universidade da Madeira, Edifício da Penteada, Caminho da Penteada, 9000-390 Funchal;
Região Autónoma dos Açores:
Cidade de Ponta Delgada - Escola Secundária de Antero de Quental, Largo dos Mártires da Pátria, 9500 Ponta Delgada.
6 - Os candidatos deverão comparecer nos respectivos locais trinta minutos antes da hora indicada no n.º 1 do presente aviso, bem como deverão apresentar-se munidos de bilhete de identidade ou de outro documento de identificação autêntico, com fotografia.
7 - Mais se informa os candidatos que a indicação da sala onde prestarão a respectiva prova deverá ser consultada na página oficial da Internet da Polícia Judiciária (www.pj.pt), que será divulgada a partir da data da publicação do presente aviso.
8 - Para a prova escrita de conhecimentos específicos é permitida a consulta da legislação enunciada no n.º 11.1 e constante do anexo II do aviso de abertura do concurso, bem como de qualquer outra bibliografia;
9 - Informa-se igualmente que na legislação indicada no respectivo aviso, onde se lê: "g) Infracções tributárias [...] iii) Lei 109/2001, de 27 de Dezembro" deve ler-se "g) Infracções tributárias [...] iii) Lei 109-B/2001, de 27 de Dezembro" e no que se refere à Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro, interessa apenas o artigo 10.º, n.º 6, que altera o artigo 108.º do RGIT, aprovado pela Lei 15/2001, de 5 de Junho.
12 de Março de 2007. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos Baptista.
