Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 296/82, passado em nome de Parra & Mendonça, Lda., respeitante ao terreno localizado na Rua da Amieira, lugar do Seixo, freguesia de São Mamede de Infesta, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 6310, a fl. 181 do livro B-20.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por HABISERVE - Construções do Norte, Lda., para os lotes numerados de 26 a 29, 52 a 66 e 73 e constituição de mais um novo lote na parcela referida no alvará como 2.ª fase.
Esta alteração consta da alteração da numeração dos lotes supra-referidos para A, B, C e D e respectivos condicionamentos, que são os seguintes:
Lote A:
Área do lote - 2006 m2;
Área de implantação - 1080 m2;
Área de construção - 2160 m2;
Área de cave para estacionamento - 1080 m2;
Cércea - cave + rés-do-chão + 1 + recuado;
Destino - habitação plurifamiliar;
Número de fogos - 13;
Lote B:
Área do lote - 2335 m2;
Área de implantação - 985 m2;
Área de construção - 9850 m2;
Área de cave para estacionamento - 3940 m2;
Cércea - cave (estacionamento);
Destino - habitação plurifamiliar e comércio no rés-do-chão;
Número de fogos - 98;
Número de estabelecimentos - 12;
Número de pisos - 10 acima do solo e 2 abaixo do solo;
Lote C:
Área do lote - 2319 m2;
Área de implantação - 985 m2;
Área de construção - 9850 m2;
Área de cave para estacionamento - 3940 m2;
Cércea - cave (estacionamento);
Destino - habitação plurifamiliar e comércio no rés-do-chão;
Número de fogos - 98;
Número de estabelecimentos - 12;
Número de pisos - 10 acima do solo e 2 abaixo do solo.
Constituição de um novo lote denominado pela letra D na área da anterior 2.ª fase, dentro dos seguintes parâmetros:
Lote D:
Área do lote - 5179 m2;
Área de implantação - 2006 m2;
Área de construção - 17 100 m2;
Área de cave para estacionamento - 7646 m2;
Cércea - cave (estacionamento);
Destino - habitação plurifamiliar e comércio;
Número de fogos - 165;
Número de estabelecimentos - 29;
Número de pisos - 7 acima do solo e 1 abaixo do solo.
De acordo com este aditamento a área total de construção será de 38 960 m2; área afecta aos lotes - 11 839 m2; área privada de uso colectivo - 6067 m2; área de cedência ao domínio municipal para espaços verdes de utilização colectiva - 9577 m2; área de estacionamento - 7276 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
24 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
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