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Aviso 4800/2007, de 14 de Março

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Sumário

Covocatória de assembleia geral

Texto do documento

Aviso 4800/2007

Assembleia geral ordinária

Convocatória

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 18.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei 35 781, de 5 de Agosto de 1946, na redacção dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de Julho, convoco a assembleia geral ordinária da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, a reunir em primeira convocação no dia 30 de Março de 2007, pelas 20 horas, na sede da Caixa, Praça de D. Pedro IV, 45, 4.º, em Lisboa.

Caso não se encontrem presentes metade dos associados abrangidos pelas disposições estatutárias, convoco a mesma assembleia a reunir em segunda convocação, no dia 30 de Março de 2007, pelas 21 horas, podendo então deliberar com qualquer número de associados.

Ordem de trabalhos

1) Deliberar sobre o relatório do conselho de administração relativo ao exercício de 2006;

2) Deliberar sobre o relatório e parecer do conselho fiscal;

3) Deliberar sobre o balanço e as contas do exercício.

Os documentos relativos aos relatórios e às contas podem ser examinados pelos associados, na sede da Caixa, Praça de D. Pedro IV, 45, 3.º, em Lisboa, a partir de 21 de Março de 2007.

De acordo com as disposições estatutárias só podem fazer parte da assembleia geral os associados que se encontrem na situação prevista no artigo 15.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei 35 781 de 5 de Agosto de 1946, na redacção dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de Julho.

28 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Secretário-Geral do Ministério da Educação, João Batista.

3000226693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1553409.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1946-08-05 - Decreto-Lei 35781 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

    Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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