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Aviso 4722/2007, de 13 de Março

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Sumário

Autorizada, a seu pedido, a cessação de funções do licenciado João Filipe Xavier de Basto Medeiros dos Santos do cargo de chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação

Texto do documento

Aviso 4722/2007

Por despacho do presidente, Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro de 4 de Janeiro de 2007, é autorizada a cessação de funções do licenciado João Filipe Xavier de Basto Medeiros dos Santos do cargo de chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação, a seu pedido, com efeitos a 4 de Janeiro de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 2) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

6 de Fevereiro de 2007. - A Administradora, Isabel Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1553154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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