Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, 30 de Agosto, e da alínea a) do artigo 22.º e do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 49/94, de 24 de Fevereiro, nomeio a assessora principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros engenheira Maria Manuela Antunes Barata para o cargo de directora dos Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, em regime de substituição, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2006, indo ocupar o lugar vago pela cessação de funções do conselheiro de Embaixada Jorge Eduardo Perestrello Botelheiro Lobo de Mesquita, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Julho de 2006.
A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
4 de Janeiro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
ANEXO
Nota biográfica
Maria Manuela Antunes Barata, nascida em Castelo Branco em 20 de Janeiro de 1950, licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, ramo de Urbanização e Transportes; curso de Estudos Europeus, variante de Economia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; especialista em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; especialista em Restauro e Reabilitação do Património Arquitectónico na área dos Procedimentos e Técnicas Construtivas pela Universidade de Alcalá de Henares de Madrid, especialista em Conservação e Recuperação de Edifícios e Conjuntos Históricos pela Universidade Federal da Bahia, Brasil; curso de Auditor de Política Externa Nacional do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assessora principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 8 de Novembro de 2000.
Directora regional do Instituto Português do Património Arquitectónico, Secretaria de Estado da Cultura, em Coimbra, de 1990 a 1997.
Em 1995 exerceu funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros como adjunta do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro, tendo, entre outras funções, sido responsável pelo lançamento do concurso público para a elaboração do projecto da Residência da Embaixada de Portugal em Brasília e pelo acompanhamento da execução do PIDDAC do Ministério.
Exerceu funções como assessora principal de 1997 a 1999 no Fundo de Turismo, em regime de requisição, na área do desenvolvimento e gestão de projectos integrados, tendo sido responsável pelo acompanhamento, no que se refere à execução física e financeira, de projectos de valorização turística e patrimonial de centros históricos, alguns classificados pela UNESCO como património mundial.
Exerceu funções, como encarregada de missão junto do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, de coordenadora do grupo de gestão do Programa de Cooperação Intermunicipal de Julho de 1999 a Maio de 2002, cargo para o qual foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/99, de 20 de Julho.
Exerce actualmente funções como assessora principal na Direcção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
