Édito n.º 169/2007
Processo 171/14.16/875
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, Zambujal, 2.º, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - área de rede do vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da linha aérea, a 30 kV, n.º 1416 L3 0177, com 484 m, com origem no apoio n.º 5 da linha para o PT STR 0013 D e término no PT STR 0091 C dos Serviços Municipalizados de Santarém, em Almoster, freguesia de Almoster, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do prazo citado.
17 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000226320