Édito n.º 151/2007
Processo 171/11.9/567
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - área de rede Oeste, a que se refere o processo em epígrafe, para o estebelecimento da linha aérea, a 10 kV, n.º 1281/R50, com 188 m, com origem no apoio n.º 3A da linha aérea n.º 1281/R10 e término no PT MFR-D-0535, em Livramento, freguesia de Azueira, concelho de Mafra.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do prazo citado.
10 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000226269