Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º do Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por meu despacho exarado em 16 de Fevereiro de 2007, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo na categoria de auxiliar técnico de turismo, por um período de um ano com início em 1 de Abril de 2007 e termo em 31 de Março de 2008, com as trabalhadoras Maria Antunes Vinagre Galante, Maria do Almurtão Dias Fernandes dos Reis e Maria José Martins Farropas Dias Caroço. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g), do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.
2611000009