Para os devidos efeitos se faz público que, através do meu despacho 6/2007, de 13 de Fevereiro, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], e na sequência do concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico profissional principal (animação cultural) da carreira de técnico profissional de animação cultural, aberto pela ordem de serviço interna n.º 07/conc.pessoal/2006, de 4 de Outubro, nomeei (nomeação definitiva), nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o funcionário João Artur Carvalho Pinto na categoria de técnico profissional de animação cultural, sendo integrado no escalão 1, índice 238.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem o referido funcionário 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
3000226186