Considerando que se encontra vago um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, e que há necessidade de nomear novo responsável para o preenchimento do mesmo;
Considerando que a conselheira de embaixada da carreira diplomática do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Cláudia Verena de Spínola Boesch, licenciada em Direito, não só possui os requisitos legais necessários para o provimento naquele cargo de direcção intermédia, como corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos daquela Direcção-Geral e detém as características especificadamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, patente na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nos termos dos n.os 6 e 8 do artigo 17.º e ao abrigo dos n.os 4, alínea a), e 5 do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro (na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro), nomeio, em comissão de serviço por tempo indeterminado, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços do Mercado Interno da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários a conselheira de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Cláudia Verena de Spínola Boesch.
16 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Nota curricular
Cláudia Verena de Spínola Boesch, nascida em Lourenço Marques, Moçambique, em 22 de Março de 1967, e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991;
Adida de embaixada em 24 de Setembro de 1991;
Secretária de embaixada em 15 de Dezembro de 1992;
Segunda-secretária de embaixada em 2 de Março de 1998;
Primeira-secretária de embaixada em 24 de Setembro de 1999;
Conselheira de embaixada em 21 de Junho de 2006;
Chefe de divisão na Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe, da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, de 24 de Fevereiro de 2003 a 1 de Novembro de 2006;
De Setembro de 1991 a Outubro de 1995, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC):
De 1991-1992, na Direcção de Serviços das Relações Bilaterais (BLT), responsável pelas relações económicas e políticas com a RFA, Dinamarca e Países Baixos; transitou para a Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias (INS), responsável pela organização dos trabalhos da Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) durante a primeira presidência portuguesa da União Europeia;
De 1993-1995, na Direcção de Serviços do Mercado Interno (SMI), onde acompanhava os assuntos relativos à livre circulação de pessoas, assuntos sociais, sociedades, protecção de dados pessoais e simplificação legislativa;
De Outubro de 1995 a Dezembro de 1997, no Gabinete do Secretário-Geral (GSG), como adjunta;
De Dezembro de 1997 a Setembro de 2002, na Embaixada de Portugal em Roma, como encarregada da Secção Consular e onde acompanhou assuntos de política externa e interna italiana, assuntos bilaterais e multilaterais e questões jurídicas;
De Outubro de 2002 a Fevereiro de 2003, na Direcção de Serviços das Organizações de Segurança e Defesa (DSD) da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, onde se ocupou do relacionamento externo da NATO, nomeadamente as relações NATO-Rússia, NATO-Ucrânia, Diálogo Mediterrânico da NATO e Parceria para a Paz;
De Fevereiro de 2003 até 1 de Novembro de 2006, na Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe (MOM) da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, como chefe de divisão, com responsabilidades nas questões políticas e de segurança do Processo de Barcelona, Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental "Diálogo 5+5", Fórum do Mediterrâneo, no âmbito da PESC, acompanhou as reuniões dos grupos de trabalho COMEM, COMAG e COMED;
Desde 1 de Novembro de 2006, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, na Direcção de Serviços do Mercado Interno, responsável pelos dossiers Política Marítima Europeia, Audiovisuais, Programa Galileu e Estratégia Meio Marinho.
