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Aviso 4246/2007, de 6 de Março

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Sumário

Reclassificação de Frederico Alexandre dos Santos Selores e Nuno Miguel Matos Pereira

Texto do documento

Aviso 4246/2007

Torna-se público que, por despacho de 18 de Janeiro de 2007 do vice-presidente, com delegação de competências, Dr. Marco António Costa, foi autorizada a reclassificação profissional para a carreira de especialista de informática, nos termos dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, em comissão de serviço extraordinária, dos funcionários Frederico Alexandre dos Santos Selores e Nuno Miguel Matos Pereira, devendo os mesmos realizar período de seis meses de estágio, de acordo com o estipulado no n.º 1, alínea b), do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. [Esta nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

8 de Janeiro de 2007. - O Director Municipal de Administração Geral, por delegação de competências, A. Carlos Sousa Pinto.

3000226013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550911.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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