Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 496/91, passado em nome de Emília Alves da Silva Barros e outros, respeitante ao terreno localizado no lugar de Linhares, na freguesia de Custóias.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Francisco José Moreira Salgueiro para o lote 9, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 00837/180191 e consta do seguinte:
Aumento da área de implantação prevista em 44,68 m2;
Aumento da área de construção abaixo da cota de soleira em 44,68 m2;
Aumento da área de construção acima da cota de soleira em 89,36 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
2 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
1000311222
