Aviso 4200/2007, de 6 de Março
Nomeação definitiva da técnica profissional de arquivo de 2.ª classe Sónia Maria Ramos Neves
Aviso 4200/2007
Aviso de nomeação definitiva - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de arquivo de 2.ª classe
Torna-se público que, por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2007, Sónia Maria Ramos Neves foi nomeada definitivamente, terminado o período probatório, para provimento de um lugar de técnico profissional de arquivo de 2.ª classe, no concurso externo de ingresso aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2005, cuja lista de classificação final foi homologada em 14 de Janeiro de 2006 e afixada no dia 16 de Janeiro. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
3000226053
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1550857.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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