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Despacho (extracto) 4097/2007, de 2 de Março

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Sumário

Alteração de contratos de pessoal docente

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4097/2007

Por despacho do reitor da Universidade de Lisboa de 22 de Janeiro de 2007, foram autorizadas as alterações dos contratos administrativos de provimento como assistentes convidados, em regime de tempo parcial, de 30% para 40%, a Júlio Miguel dos Santos Caldeira, Rita Maria Dias Barros Gomes de Vallera e Rita Diniz de Sousa de Macedo Leite da Silva e a alteração de monitor para assistente convidado, em regime de tempo parcial de 40%, a Sérgio Rodrigo Tavares de Sousa, todos válidos por um ano, renováveis por períodos sucessivos de três anos, nos termos da Lei 108/88, de 24 de Setembro, da Lei 19/80, de 16 de Julho (ECDU), e dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com início em 2 de Novembro de 2006, por conveniência urgente de serviço. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

9 de Fevereiro de 2007. - O Secretário, Dario Teixeira Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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