Por deliberação do plenário do senado, em reunião de 26 de Outubro de 2006, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, por aplicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas Aplicadas, da Faculdade de Letras desta Universidade, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o número R/B-Cr 83/2007, sujeito ao seguinte regulamento:
Regulamento do Curso de Licenciatura Conducente ao Grau de Licenciado em Línguas Aplicadas
Artigo 1.º
Enquadramento jurídico
O presente Regulamento visa enquadrar o curso de licenciatura em Línguas Aplicadas no âmbito do regime jurídico instituído pelo Decreto-lei 74/2006, de 24 de Março, e pelo Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo da Universidade do Porto.
Artigo 2.º
Criação
A Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, confere o grau de licenciado em Línguas Aplicadas.
Artigo 3.º
Área científica do curso
O curso de Línguas Aplicadas pertence maioritariamente às áreas científicas de Línguas.
Artigo 4.º
Coordenação e acompanhamento do curso
1 - De acordo com o Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo da Universidade do Porto, aprovado pelo senado em 13 de Setembro de 2006, o curso possui director de curso, comissão científica e comissão de acompanhamento.
2 - O director de curso tem as competências definidas no artigo 4.º do Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo da Universidade do Porto.
3 - A comissão científica e a comissão de acompanhamento têm a constituição e as competências definidas no artigo 4.º do Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo da Universidade do Porto.
Artigo 5.º
Duração do curso
O curso de Línguas Aplicadas compõe-se de seis semestres lectivos.
Artigo 6.º
Organização do curso
1 - O curso está organizado em unidades curriculares contabilizadas em ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System).
2 - Para a obtenção do grau de licenciado o aluno deve perfazer 180 ECTS, repartidos pelos diferentes grupos de unidades curriculares, de acordo com o anexo B.
Artigo 7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos constam do anexo I.
Artigo 8.º
Condições de ingresso
As condições de ingresso no curso de Línguas Aplicadas são as previstas no quadro legal em vigor.
Artigo 9.º
Número de vagas
A matrícula está sujeita a limitações quantitativas, a fixar, anualmente, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sob proposta do reitor da Universidade do Porto, ouvidos o conselho científico da Faculdade de Letras e a comissão científica do curso.
Artigo 10.º
Propinas
A fixação do valor das propinas está sujeita ao definido no artigo 27.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 11.º
Regime de prescrição do direito de inscrição
No curso de Línguas Aplicadas aplica-se o regime geral de prescrição do direito à inscrição, consagrado no artigo 5.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, e quadro anexo.
Artigo 12.º
Inscrição nas unidades curriculares
O aluno poderá inscrever-se no ano lectivo seguinte com um máximo de quatro unidades curriculares em atraso.
Artigo 13.º
Regime de frequência e de avaliação
Os regimes de frequência e de avaliação das unidades curriculares que integram o curso de Línguas Aplicadas são os previstos nas normas gerais de avaliação aprovadas pelo conselho pedagógico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Artigo 14.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores, sendo a média ponderada, arredondada às unidades, dos ECTS das diversas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, considerando o número de créditos de cada uma.
2 - A classificação final do curso será igualmente expressa de acordo com a Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações, numa escala de A a E (de acordo com os artigos 18.º a 22.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro), tendo em conta o percentil relativo aos últimos três anos.
Artigo 15.º
Titulação do grau de licenciado
1 - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto.
2 - A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3 - A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma e de outras certidões, é a prevista no artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo da Universidade do Porto.
4 - As certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias depois de requeridos.
Artigo 16.º
Entrada em funcionamento
O curso de licenciatura em Línguas Aplicadas entrará em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
Artigo 17.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do reitor.
18 de Janeiro de 2007. - A Vice-Reitora, Maria de Lurdes Correia Fernandes.
ANEXO I
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Letras.
3 - Curso - Línguas Aplicadas.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Línguas.
6 - Número de créditos, segundo o Sistema Europeu de Transferência de Créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Tradução;
Línguas Aplicadas às Relações Empresariais.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Perfil - Tradução
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Perfil - Línguas Aplicadas às Relações Empresariais
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Perfil - Tradução
1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Unidades curriculares de Cultura Estrangeira Contemporânea
1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
2.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Unidades curriculares de Linguística Estrangeira
3.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
4.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Unidades curriculares de Tradução
4.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
5.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
Unidades curriculares de Tradução
5.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Unidades curriculares da área da Língua Estrangeira
5.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Unidades curriculares de Tradução
6.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Unidades curriculares da área da Língua Estrangeira
6.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
Perfil - Línguas Aplicadas às Relações Empresariais
1.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
1.º semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Unidades curriculares de Cultura Estrangeira Contemporânea
1.º semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Unidades curriculares de Língua Estrangeira
2.º semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Unidades curriculares da área de História Contemporânea
3.º e 5.º semestres
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
Unidades curriculares da área da Língua Estrangeira
4.º e 6.º semestres
QUADRO N.º 32
Tempo de trabalho (horas)
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 33
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 34
(ver documento original)
18 de Janeiro de 2007. - A Vice-Reitora, Maria de Lurdes Correia Fernandes.
