Aviso 3536/2007, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I
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Fonte: Diário da República n.º 40/2007, Série II de 2007-02-26.
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Data:
2007-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I
Aviso 3536/2007
Nos termos dos artigos 95.º e 96.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino. Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
1 de Fevereiro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Cristina Rodrigues Dias Gouveia Fidalgo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547858.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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