Édito n.º 123/2007
Processo 171/14.16/874
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora (telefone: 214729500), durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Área de Rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da instalação eléctrica, linha aérea a 30 kV, n.º 1416 L3 1044, com 298 m, com origem no apoio n.º 4 da linha para o PT STR 0269C - de Agro-Pecuária da Matinha e término no PT STYR 0723D - Quinta do Bom Palreu; PT 0723D, tipo aéreo-AS de 50 kVA e rede BT adjacente, em Quinta do Bom Palreu, Casal da Charneca, freguesia de Almoster, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional, dentro do prazo citado.
2 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000225733
