Édito n.º 116/2007
Processo 171/14.16/872
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora (telefone: 214729500), durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Área de Rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da instalação eléctrica de modificação da linha aérea a 30 kV, n.º 1416 L3 0136, com 2198 m, com origem no apoio n.º 65 da linha 3101 - Azambujeira e término no PT STR 0070C - Cabeço do Alecrim, freguesia de Almoster, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do prazo citado.
22 de Dezembro de 2006. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000225730