Despacho (extracto) 2678/2007, de 22 de Fevereiro
Nomeação do licenciado Sérgio Rua Machado como especialista
Despacho (extracto) n.º 2678/2007
Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 9 de Fevereiro de 2007, foi o licenciado Sérgio Rua Machado, inspector de finanças superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei 1/97, de 16 de Janeiro, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a 29 de Janeiro de 2007.
12 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva do Nascimento Diniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547234.dre.pdf .
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1997-01-16 -
Lei
1/97 -
Assembleia da República
Cria, na dependência orgânica da Procuradoria Geral da República, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que se destina a assegurar a assessoria técnica ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários. O NAT é constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional nas matérias citadas e o seu recrutamento é efectuado por comissão de serviço, requisição, destacamento ou contrato, nos termos da lei, de entre funcioná (...)
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