Despacho 2663/2007, de 22 de Fevereiro
Cessação da comissão de serviço de Maria João Heitor Marques dos Santos Leal Costa
Despacho 2663/2007
Por despacho do director-geral da Saúde de 5 de Fevereiro de 2007, foi autorizada a cessação da comissão de serviço de Maria João Heitor Marques dos Santos Leal Costa, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Júlio de Matos, a exercer o cargo de director de serviços em comissão de serviço, na Direcção-Geral da Saúde, nos termos do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos desde a data do despacho.
5 de Fevereiro de 2007. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547155.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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